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Por ampla maioria de votos, este Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu qual a Receita Federal Têm a possibilidade de deter entrada a informações bancárias Destes contribuintes, encaminhadas pelas instituições financeiras, sem ter que ordem judicial. O tema f..

A 2ª Seção do Superior Tribunal do Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (24/8), qual as incorporadoras podem possibilitar transferir ao consumidor a obrigação do embolsar a comissãeste por corretagem, a partir de qual o pagamento esteja claro de modo a o adquirente até o mo..

ESTES órgãos do regulação do transporte pelo Rio do Janeiro estão proibidos por impedir, em todo este estado, as atividades dos motoristas qual usam este aplicativo Uber para captar clientes — até que a atividade seja devidamente regulada. A decisã..

Apesar por a recuperaçãeste judicial do devedor primário nãeste impedir este prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, é proibida a execução por apenascios do responsabilidade ilimitada e soli..

No limite do prazo de adesãeste ao programa por repatriação do ativos pelo exterior, um contribuinte obteve liminar para obrigar o Banco Santander a liberar montante transferido do exterior para este pagamento do Imposto do Renda e multa exigidos pelo Fis..

A segunda instância do Judiciário tem se mostrado mais flexível às condições apresentadas nos planos de recuperaçãeste. Decisões recentes de desembargadores paulistas permitiram, por exemplo, taxas do juros menores de que 1% ao mês de modo a ..

Companhias utilizando Bastante quantidade do ações ou demandas por Cafifa valor na Justiça do Manejorefregatráfego poderão actualmente usar o chamado seguro garantia de modo a assegurar cobranças judiciais. A alternativa tem sido considerada por empresas em tempos por crise, de modo a a..

Bancos, governos e poupadores parecem perto por 1 tratado nos processos que envolvem os índices por correção monetária dos planos econômicos. Em reunião nessa segunda-feira (14/8), em Brasília, representantes do todas as partes concordaram em Procura..

1 rebanho É possibilitado a ser infectado com uma doença mesmo de que o dono respeite Praticamente as regras por vigilância sanitárias. Portanto, não é justo de que ele arque sozinho utilizando clique aqui decisãeste do governo que este obriga a abater animais doentes. Usando esse entendimento, este Tr..

Produtores rurais têm obtido no Judiciário decisões qual os autoriza a entrar em este conteúdo recuperaçãeste judicial, precisamente desprovido terem os 2 anos exigidos do inscrição em junta comercial – como empresário individual. Este entendimento dos magistrados é o do que ba..

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu-se saiba como tarifas do uso dos mecanismos do transmissão e distribuição por energia elétrica (TUST/TUSD) compõem uma base do cálculo do ICMS. Este tema é julgado tais como recurso repetitivo por solicitação da Procur..

Petróleo Petrobras deve preservar venda do ativos após atingir meta Desinvestimento é 1 Destes pilares da redução da dívida

Magistrados e advogados brasileiros sãeste unânimes ao dizer Derivado do a importância do especializar juízes e tribunais Mais dicas de modo a os julgamentos por litígios do propriedade intelectual, pela complexidade do tema e pela obrigatoriedade por solução rápida do modo a ..

Petrobras retoma patamares do 2014 e analistas veem Ainda mais ganhos à frente Grandes casas mantêm recomendação por adquire e já corrigiram para cima o preçeste-alvo desses papfoiis, apostando que ESTES ganhos continuem o ano

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