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Precisamente com cláusula arbitral, ministro considerou interesse coletivo e determinou competência do juízo por Direito. Em conflito de competência relacionado ao processo de recuperaçãeste judicial da operadora Oi, o ministro Marco Auré especialmentelio ..

A suspensãeste da falência da Magazine Incorporações, pertencente a acionistas do M.Grupo e qual ganhou projeçãeste pelo Estado por concentrar obras inacabadas ou perder imóveis tais como o Shopping Gravataí, durou pouco Muito mais do um mês. Este Tribunal por Just..

Enquanto a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nãeste conclui o julgamento Acerca a aplicação Destes expurgos inflacionários Destes planos econômicos em depósitos judiciais, a 2ª Turma do tribunal poderá delimitar a discussão – pelo menos ..

Este reconhecimento póstumo de paternidade não invalida Empreendimento jurídico celebrado dentro das regras. Usando base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal por Justiça negou provimento, por unanimidade, a recurso especial que pretendia anular ..

Segundo o relator, ministro Augusto Cfoisar, "se não há exigência nas normas administrativas do de que homens e mulheres exponham-se total ou parcialmente desnudos enquanto transitam pela barreira sanitária, seria do questionar-se este de que imunizaria o empregador da obrigação do respeitar a intimidade do seus empregados". (Clique cá)

Créditos trabalhistas com origem em período anterior à recuperaçãeste judicial por uma empresa devem ser incluídos pelo quadro global do credores, independentemente da data da sentença trabalhista qual declarou seus valores. Usando esse ente..

Ferramentas de Parecer para compras em linha não podem possibilitar ser responsabilizadas através carência de entrega de um produto ao consumidor. O entendimento unânime é da 3ª Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ), qual julgou, nesta deterça-feira (25/10), l..

A Corte Especial do Superior Tribunal por Justiça (STJ) retomou ontem a análise de recurso repetitivo que discute a aplicação por expurgos inflacionários por planos econômicos em depósitos judiciais. O julgamento, porém, foi novamente interrompido p..

Para cumprir a decisãeste do Supremo Tribunal Federal (STF) por 2015 qual obriga este pagamento dos precatórios até 2020, os Estados Unidos da Amfoirica, os editores ou ESTES elaboraram projetos do lei para permitir uma compensaçãeste de títulos com dé especialmentebitos trib..

A certeza quanto site útil à irreversibilidade da decisão que decretou a falência do uma empresa devedora permite de que as ações de execução movidas contra ela, suspensas em razãeste do processo por recuperação judicial, sejam extintas. Dessa..

O Facebook Brasil teve R$ 38 milhões bloqueados através Justiça Federal pelo Amazonas por descumprir decisão de que este obrigava a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo do mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp. O valor corresponde às mu..

Órgão já sabe de quem e onde estãeste ESTES recursos não declarados. Por olho nos contribuintes qual remeteram patrimônio ilegalmente para o exterior e não aderiram ao programa do repatriação de recursos, a Receita prepara uma operaçãeste de ..

Ação coletiva, movida por funcionários da estatal que trabalham em áreas por risco, questiona este cálculo das remunerações pagas também veja este site igualmente similarmente identicamente conjuntamente de modo a contratados em serviçESTES administrativos na sede. A Petrobras Têm a possibilidade de ter Ainda mais um custo bilionár..

A existência de dívidas tributárias nãeste Têm a possibilidade de impedir que 1 empresário deixe uma sociedade, como vetar este registro faça um link da alteraçãeste do contrato social de modo a auxiliar na cobrança de dívidas constitui sançãeste política, além do ferir o direito à auton..

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