Ou será 15 mil reais + valor do depósito recursal? É uma dúvida boba, mas quero segurança para responder ao o cliente, por benefício. Obrigada desde já.Sim, você deve repassar este valor integral ao seu cliente, a menos qual o contrato de honorários disponha em contrário ;)Bom POR DIA a todos , tenho um processo trabalhista em andamento j… Read More


Essa é uma simples decisãeste que você pode realizar sem aguardar eventos futuros e incertos, além por sobrecarregar o judiciário com este tema para que venha uma ementa jurisprudencial (entendimento consolidado pelo STF) Derivado do o tema e este veto de tal cobrança abusiva para todos!Tudo começou quando a Folha por S.Paulo trouxe reportag… Read More


A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Precisamente qual represente 1 sinal do alento às empresas devedoras, a maté especialmenteria deve demorar para sair do papel. Este Projeto por Lei nº 7.512 foi serviçal e apresentado em 2014 e busca anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso [… Read More


O surgimento da teoria há de se dizer, se deu em razãeste DE diversas práticas abusivas inseridas pelo Nicho do consumo, principalmente a pé especialmentessima excelência Destes serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se este aspecto […]Um… Read More


O entendimento foi do de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisãeste de que indeferiu seguimento ao recurso do revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste por ofensa aos artigos 186 do Aviso Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]Sob este entendimento do qual o … Read More